Para realizar o cadastro das informações sobre o edital de licitação do contrato, siga o passo a passo abaixo:
Só é possível cadastrar as informações sobre o edital se, anteriormente, o cadastro do contrato estiver concluído.
Passo 1: acesse a tela de cadastro do contrato e, caso já tenha concluído o cadastro, realize a consulta inserindo o número do contrato para acessar a aba 'Edital.' Ao clicar na aba 'Edital', os campos ‘Contrato’ e ‘Data do Contrato’ já estarão preenchidos.
Passo 2: nos campos 'Data do processo' e 'Número do processo' informe a data e número do processo que deu origem ao processo licitatório, informações estas provenientes do sistema de protocolos utilizado pela SEINFRA.
Passo 3: preencha os campos 'Ano do edital' e 'Número do edital'.
Passo 4: no campo ‘Solicitante’ informe o órgão que solicitou a demanda para a licitação. Normalmente é o mesmo que o órgão contratante, por isso o sistema já sugere o mesmo órgão informado no cadastro inicial do contrato. Já no campo ‘Modalidade’ deve ser informada a modalidade da licitação, conforme definido no processo licitatório.
Passo 5: no campo 'Regime execução', deve-se selecionar o tipo de regime de execução, sendo eles ‘Empreitada Integral’, ‘Empreitada Preço Global’ ou ‘Empreitada Preço unitário’.
Passo 6: no campo 'Contrato recebe recurso Federal e/ou Oper. De Crédito', informe se o contrato recebe algum recurso federal ou operação de crédito e, caso receba um desses recursos, deve-se identificar a fonte do mesmo, como por exemplo o nome do convênio ou da operação de crédito.
Passo 7: em 'Data de publicação', 'Data DOE' e 'Data-base da proposta vencedora', insira a data de publicação da licitação, a data de publicação no Diário Oficial do Estado e a data-base da proposta vencedora do edital. Esta última é preenchida automaticamente com a data da proposta do cadastro do contrato, podendo ser alterada, caso necessário.
Passo 8: já em 'Data de abertura' e 'Data de homologação', deve-se preencher a data de abertura da licitação e sua data de homologação. Caso o campo ‘Data de publicação’ tenha sido preenchido, o campo ‘Data de abertura’ ficará desabilitado ou vice-versa.
Passo 9: o campo ‘Objeto’ é preenchido automaticamente com o objeto do contrato, informado no seu cadastro, porém pode ser alterado manualmente. O valor do orçamento básico também é preenchido automaticamente, a partir do cadastro do orçamento básico da licitação registrado no SICOP para o contrato em questão.
Para mais informações sobre o edital do contrato, assista ao vídeo abaixo: