– Contratos e Convênios: código de 02 (duas) letras referentes ao contrato (CT) ou convênio (CV), seguido por 05 (cinco) dígitos ‘99999’ que seguem a numeração do órgão, o caractere barra “/”, o ano no qual o contrato/convênio foi gerado com quatro dígitos ‘9999’, o caractere traço ‘-’ e, por último, a sigla do órgão responsável pelo contrato/convênio.
Exemplo: CT-00001/2024-SEINFRA ou CV-00001/2024-SEINFRA
Os contratos e convênios cadastrados deverão seguir o padrão do sistema uma vez que, após a integração de informações financeiras (empenhos, liquidações, pagamentos), com o sistema AFI-SEFAZ, não é possível fazer a alteração do nome do contrato ou do convênio.