1 – Há um portal de serviços de assinaturas, que pode ser utilizado pelo fiscal do órgão e pelo fiscal da contratada (apontador). Vale ressaltar que este portal é exclusivo para os fiscais que possuem assinatura ICP-BRASIL, não podendo ser utilizado para assinaturas com usuário e senha do e-OBRAS.
Para acessar o portal, clique no link: Portal de Serviço de assinaturas – SEINFRA.
2 – Na aplicação e-OBRAS, módulo ‘Obras’, menu ‘Assinatura’, clique na funcionalidade ‘Minhas assinaturas pendentes’. Esta é utilizada apenas pelos fiscais dos órgãos, e permite a assinatura com o certificado ICP-BRASIL ou com usuário e senha do e-OBRAS.
Se o apontador não possuir assinatura ICP-BRASIL, somente poderá assinar pelo APP do Diário de Obras, utilizando usuário e senha da aplicação e-OBRAS.
3 – Depois que o fiscal do órgão aprovar o dia no Diário de Obras, o apontador ou o fiscal, podem assinar o dia. Vale ressaltar que não existe uma hierarquia para a assinatura, que pode ser realizada primeiramente tanto pelo fiscal quanto pelo apontador, independente de quem assinar primeiro.
Para o fiscal do órgão começar um apontamento, é necessário que o fiscal da contratada (apontador) abra este dia, caso não seja aberto pelo apontador, o fiscal do órgão não conseguirá apontar.
O status ‘Pendente de assinatura’ será apresentado até que, ao menos, um fiscal do órgão e um fiscal da contratada (apontador), tenha assinado o dia. Depois, o status mudará para ‘Assinado’.
Após assinado o dia no Diário de Obras, não é possível reabrir para correção, manutenção ou qualquer tipo de atividade. Portanto, é importante revisar o dia antes de assinar.
Caso um dia esteja aprovado pelo fiscal do órgão, e o fiscal da contratada (apontador) precisar realizar alguma manutenção neste dia, o fiscal do órgão deverá reabrir o dia e devolver para o fiscal da contratada (apontador) para realizar a manutenção.
Caso a comissão de fiscalização do contrato possua mais de um fiscal do órgão ou mais de um fiscal da contratada, não é necessário que todos assinem, porém, é necessária a assinatura de ao menos um fiscal do órgão e um fiscal da contratada para que o dia seja considerado ‘Assinado’.